Embasa reage e diz que lei que reduz tarifa de esgoto em Conquista é inconstitucional

A Embasa contestou a lei sancionada pela Prefeitura de Vitória da Conquista que reduz de 80% para 40% a cobrança da tarifa de esgoto. Segundo a empresa, a legislação municipal é inconstitucional porque a definição de tarifas de saneamento não seria competência do município, mas das agências reguladoras do setor.  

A nova lei, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Sheila Lemos, determina que a cobrança do esgotamento sanitário não ultrapasse 40% do valor da conta de água. A medida foi comemorada por vereadores e pela administração municipal, que defendem mais justiça para os consumidores.  

Nos bastidores, a expectativa é de uma disputa judicial. A Embasa sinaliza que deve questionar a validade da norma, enquanto os defensores da lei afirmam que existem precedentes favoráveis em outros municípios baianos, como Feira de Santana.  

O embate agora sai do campo político e pode chegar aos tribunais. De um lado, a pressão popular por contas mais baratas; do outro, a concessionária alegando que a redução compromete o modelo de regulação e financiamento dos serviços de saneamento.