Ex-prefeito e ex-secretário são absolvidos definitivamente no caso dos uniformes com chip
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, do ex-secretário de Educação, Coriolano Moraes, e de empresários envolvidos no chamado Projeto Uniforme Inteligente, implantado em 2012.
O Ministério Público Federal alegava irregularidades no contrato, que previa o uso de chips nos uniformes escolares para monitorar a frequência dos alunos, apontando possível prejuízo de 1,4 milhão de reais aos cofres públicos.
Mas, por unanimidade, os desembargadores entenderam que não houve má-fé, superfaturamento nem direcionamento de licitação, atribuindo as falhas a problemas técnicos na rede de telecomunicações da época.
Com a decisão, o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e os réus permanecem absolvidos.
