Extinção de cargos públicos gera debate entre servidores, sindicatos e administração municipal

A proposta que promete gerar grande impacto na administração pública municipal de Vitória da Conquista já está em tramitação, em regime de urgência, na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 12/2024, de autoria da Prefeitura, propõe a extinção de mais de 4.200 cargos públicos, abrangendo diversas áreas da administração.

A proposta impacta diretamente em cargos como: agentes de serviços gerais, auxiliares administrativos, garis, motoristas, auxiliares de obras e serviços, agentes de tributos, oficiais de obras e serviços e operadores de máquinas e equipamentos.

A Prefeitura justifica a medida como necessária para a reestruturação da máquina pública, buscando maior eficiência e redução de custos. A administração municipal argumenta que a extinção de cargos redundará em economia para os cofres públicos e permitirá a otimização dos serviços prestados à população.

O secretário de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros, destacou que a proposta não prejudica os servidores e que o objetivo é garantir a prestação de serviços públicos de excelência. “Estamos otimizando a estrutura da prefeitura para oferecer serviços de melhor qualidade à população. Os servidores que ocupam os cargos extintos terão seus direitos garantidos”, afirmou.

A prefeita Sheila Lemos reforçou a importância da modernização da gestão pública para garantir a sustentabilidade financeira do município e a eficiência na prestação dos serviços. “A aprovação deste projeto é fundamental para que possamos continuar avançando e oferecendo uma gestão pública de qualidade para os conquistenses”, disse.

A proposta, no entanto, tem gerado grande debate e preocupação entre os servidores públicos, sindicatos e a população em geral. 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) manifestou profundo descontentamento com o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que propõe a extinção de cerca de 4.233 cargos públicos. 

Em entrevista a um blog da cidade, o assessor jurídico  do Sinserv, Lucas Nunes, destacou a surpresa e a preocupação com a medida. “Fomos pegos de surpresa com esse projeto”, afirmou Lucas Nunes. “A Prefeitura solicitou regime de urgência para a votação sem qualquer tipo de diálogo com o sindicato ou com os servidores. É uma tentativa de aprovar uma medida que impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores de forma abrupta e sem considerar as consequências”, completou.

Segundo o assessor jurídico, a proposta de extinção em massa dos cargos, principalmente os de nível fundamental, indica uma clara intenção de terceirizar os serviços públicos. “A Prefeitura quer transferir para empresas privadas a responsabilidade de prestar serviços essenciais à população, como limpeza urbana, manutenção de escolas e hospitais. É um modelo de gestão que precariza o serviço público e coloca em risco a qualidade de vida dos cidadãos”, alertou Nunes. 

Há questionamentos sobre a forma como a Prefeitura chegou a esse número de cargos a serem extintos e quais os critérios utilizados para a seleção.

A Prefeitura defende que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do município e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Já os servidores e sindicatos argumentam que a proposta é injusta e pode prejudicar a população.

O Projeto de Lei 12/2024 está em tramitação em caráter de urgência na Câmara Municipal e ainda será analisado pelas comissões e votado pelos vereadores. A população acompanha de perto o desenrolar da discussão, aguardando os próximos capítulos dessa importante decisão que impactará diretamente a vida dos conquistenses.