Gilmar Mendes mantém afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da AL-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu manter o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Como relator do caso, ele encaminhará a questão ao plenário para votação.

Adolfo está fora do cargo desde 10 de fevereiro deste ano, após o deputado Hilton Coelho (PSOL) obter uma liminar que determinou sua saída temporária. Em seu voto, Gilmar Mendes considerou a terceira reeleição de Menezes inconstitucional.

“Entendo que a reeleição consecutiva de Adolfo Menezes para a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, por um terceiro biênio seguido, contraria o entendimento firmado nas ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, em que esta Corte definiu a impossibilidade de reeleições ilimitadas para o mesmo cargo na Mesa Diretora do Legislativo. Além disso, o periculum in mora está presente, dado o risco à segurança jurídica e ao interesse social pela continuidade de uma situação já considerada inconstitucional por este Tribunal, especialmente considerando os limites temporais fixados na ADI 6.674. Diante disso, com base nos requisitos de periculum in mora e fumus boni iuris, reafirmo os argumentos apresentados e sugiro o referendo da liminar para manter o afastamento imediato de Adolfo Menezes da Presidência da AL-BA até o julgamento definitivo desta reclamação”, afirma um trecho da decisão.