Governo deve propor aumento do teto de faturamento do MEI

O Governo Federal deve enviar ao Congresso, ainda nesta semana, um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual, o MEI.

A proposta prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A mudança deverá ser implementada de forma gradual, entre 2027 e 2028.

Outra novidade é a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários. Atualmente, o limite é de apenas um empregado.

A atualização é aguardada por milhões de microempreendedores, já que o teto de faturamento permanece sem reajuste há cerca de dez anos. Se aprovada pelo Congresso, a medida permitirá que pequenos negócios ampliem suas atividades sem perder o enquadramento no regime simplificado do MEI.