Investigação deve apurar indenização de 892 milhões à ViaBahia após fim de concessão da BR-116

De acordo com o site BNews, a indenização de 892 milhões de reais que será paga pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à ViaBahia pode ser alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor milionário é parte da rescisão do contrato de concessão das BR’s 116 e 324 entre Governo Federal e a empresa.

O site soteropolitano afirma ter obtido cópias em que mostram que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou uma ação, junto à Corte de Contas. O parlamentar teria solicitado uma investigação para apurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte do órgão federal.

O deputado teria argumentado sobre uma suposta “facilidade” em que a ViaBahia teria conseguido a indenização, já que não houve disputas judiciais. O documento também estaria questionando o valor de 892 milhões já que a empresa pouco investiu nas rodovias.

O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas da União. O ministro Antônio Anastasia foi designado para a relatoria. O caso ainda não foi apreciado em plenário, mas o TCU afirma que “os questionamentos apresentados serão oportunamente avaliados pelo plenário para deliberação sobre a homologação do acordo”.

O acordo para o pagamento dos 892 milhões à ViaBahia precisa ser homologado pelo TCU para que seja validado.