Justiça condena ex-vereadores de Poções por impobridade em construção do prédio da Câmara

A Justiça considerou parcialmente procedente uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra quatro ex-vereadores e outros dois envolvidos em irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal de Poções. A decisão determina que os responsáveis ressarçam integralmente o prejuízo ao erário, fixado em R$ 93 mil, além de pagar uma multa civil no mesmo valor, ambos corrigidos desde a prática do ato ilícito.

As investigações do MPBA, conduzidas por meio de um inquérito civil, apontaram que o edifício, inaugurado com graves problemas estruturais, oferecia riscos à segurança pública. Entre 2003 e 2004, os agentes públicos teriam fraudado o processo de contratação de uma empresa para desviar recursos, sendo a obra executada por um empreiteiro sem qualquer vínculo formal com a contratada ou com a Câmara Municipal.

Além das falhas na licitação e na contratação, foi verificado que parte do dinheiro destinado à construção foi retirada por terceiros sem relação com o contrato. O impacto financeiro foi confirmado pela necessidade de reparos urgentes no prédio, o que embasou o valor da condenação.

A sentença também ordenou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o montante do dano, assegurando a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

O Ministério Público, por meio do promotor Ruano Leite, recorreu da decisão, buscando a aplicação de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.