Justiça determina fim das contratações irregulares em três cidades do Sudoeste da Bahia

A falta de transparência nas contratações de servidores públicos em três municípios baianos terá consequências. O Ministério Público da Bahia (MPBA) obriga Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos a realizarem concursos públicos e a regularizarem a situação de seus funcionários.

A decisão judicial vem após a constatação de que os municípios descumpriram acordos firmados com o Ministério Público da Bahia.

Em suas ações, o Ministério Público destaca que os municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, de forma sistemática, contrataram servidores temporários sem a realização de concurso público, o que configura uma violação à Constituição Federal. Além disso, as investigações apontaram para a terceirização irregular de serviços, prática que também é proibida pela legislação.