Justiça Eleitoral cassa prefeita e vice de Maiquinique por abuso de poder e uso indevido de servidores

A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, com sede em Macarani, cassou os mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Ferreira Silveira Moreira, e do vice-prefeito, Kayque Jardim de Oliveira. A decisão, anunciada nesta terça-feira (23), determinou ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos e o pagamento de multa de R$ 20 mil cada.

A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600484-97.2024.6.05.0091, movida pela coligação Um Novo Tempo e pelo MDB municipal.

Segundo o julgamento, a chapa cometeu abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos e práticas vedadas pela legislação eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão o uso político de precatórios do Fundef/Fundeb, concessão de licenças-prêmio condicionadas a apoio político, inaugurações de obras inacabadas e o uso indevido de servidores municipais em campanha.

A magistrada classificou os atos como uma verdadeira “orquestra” para desequilibrar o pleito de 2024, em um município com pouco mais de 7 mil eleitores, onde a diferença entre a primeira e a segunda colocação foi de apenas 418 votos.

Além da prefeita e do vice, a coligação Maiquinique Segue Avançando também foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil. A decisão ainda determina que os autos sejam enviados ao Ministério Público Estadual, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa. A sentença cabe recurso.