Justiça Federal autoriza saque do FGTS para tratamento de autismo

Em uma decisão inédita, a Justiça Federal de Vitória da Conquista permitiu que uma mãe saque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento do filho com autismo.

A decisão reconhece que a negativa desse benefício viola o direito fundamental à saúde.

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que, mesmo o autismo não estando explicitamente previsto na lei do FGTS, a necessidade de tratamento especializado justifica o saque.

Essa decisão representa um importante avanço para as famílias de pessoas com autismo, que agora têm mais uma ferramenta para garantir o acesso à saúde.