Justiça mantém Uber Moto em Vitória da Conquista e contraria prefeitura

A disputa judicial entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Uber ganhou mais um capítulo decisivo: o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a liberação do serviço Uber Moto no município, contrariando o pedido da gestão municipal que tenta barrar as corridas com motocicletas desde 2022.

A decisão foi assinada pelo desembargador José Aras, que rejeitou o recurso apresentado pela prefeitura. No despacho, datado de 30 de junho, o magistrado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou ilegais as leis municipais que tentam proibir serviços como o da Uber, com base na legislação federal.

Com isso, a Uber segue autorizada a operar com motocicletas em uma cidade com 370 mil habitantes, apesar das críticas da administração municipal, que alega falta de regulamentação local, riscos à segurança dos usuários e impacto negativo na saúde pública e no transporte coletivo.

Segundo a prefeitura, o uso de motocicletas como transporte remunerado pode representar sérios perigos, principalmente pela ausência de fiscalização eficiente e de equipamentos padronizados de segurança. “A motocicleta é um meio de transporte com alto risco tanto para o piloto quanto para o passageiro”, justificou a gestão.

A Uber, por outro lado, reafirma que atua conforme a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte individual por aplicativos, e também dentro das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em nota, a empresa defende que o melhor caminho é a regulamentação, não a proibição. “Desenvolver regras modernas é essencial para oferecer mais segurança, organização e oportunidades de renda para os parceiros”, declarou.

A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda analisa a decisão e que pode entrar com novo recurso, já que o prazo ainda está em aberto.

Enquanto isso, as motos continuam rodando — e a polêmica também.