Justiça rejeita ação de vereadores do PT e mantém empréstimo de R$ 400 milhões para a Prefeitura

A Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista rejeitou a ação movida pelos vereadores Alexandre Xandó e Márcio Viviane, ambos do PT, e manteve válida a autorização para que a Prefeitura contrate um empréstimo de R$ 400 milhões. A decisão, assinada pelo juiz Reno Viana Soares, extinguiu o processo sem análise do mérito.

Os parlamentares questionavam a tramitação do projeto na Câmara, apontando supostas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno. A Justiça, no entanto, não acolheu o pedido de suspensão nem a anulação da autorização legislativa.

O projeto de lei foi enviado ao Legislativo em novembro e aprovado em dezembro. Segundo a prefeita Sheila Lemos, os recursos serão aplicados em obras estruturantes, com foco em mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura, necessárias para acompanhar o crescimento da cidade.

Com o novo financiamento, Vitória da Conquista ultrapassa R$ 600 milhões em dívidas contratadas, com prazos de pagamento que se estendem até 2033. O debate, agora, deixa o campo jurídico e retorna ao terreno político: fiscalização da aplicação dos recursos, impacto financeiro e resultados das obras prometidas.