Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A medida atinge cerca de 2 mil trabalhadores, desligados durante o processo de fechamento de 298 lojas.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina que a empresa restabeleça provisoriamente os contratos, reinclua os trabalhadores na folha de pagamento e retome os benefícios, incluindo planos de saúde.
A empresa também está proibida de realizar novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. A determinação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal de que dispensas em massa precisam ser precedidas de negociação coletiva.
A decisão, porém, não determina a reabertura das 298 lojas fechadas nem garante que os trabalhadores permanecerão definitivamente nos empregos. A empresa poderá realocá-los ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a liminar estiver em vigor.
O caso ocorre em meio à grave crise financeira das Casas Bahia. A companhia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em 17,3 bilhões de reais.
A Justiça deixou claro que a empresa pode continuar seu processo de reestruturação, mas deverá negociar previamente com os representantes dos trabalhadores antes de realizar novos cortes coletivos.
