Mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça da Bahia ganham acima do teto constitucional

Um levantamento exclusivo da coluna Metropolitica, do grupo Metrópole, revelou que mais de 100 servidores do Poder Judiciário baiano recebem salários que ultrapassam o teto constitucional. A prática, proibida por lei, coloca em xeque a transparência e a equidade no serviço público.

Um mergulho profundo na folha de pagamento do TJ-BA, referente ao mês de outubro, expôs um cenário alarmante: servidores de diversos cargos e níveis, desde oficiais de justiça até técnicos administrativos, recebem remunerações que superam em muito o limite estabelecido pela Constituição Federal para o funcionalismo público. O teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 44 mil, é o mesmo pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento detalhado revela que o cargo de oficial de justiça avaliador concentra o maior número de servidores com supersalários. Dentre os 1.465 profissionais que ocupam essa função, 47 recebem remunerações que podem chegar a quase R$ 70 mil. A situação se repete em outros cargos como atendentes judiciais, assessores de juiz e diretores de secretaria, onde diversos servidores também ultrapassam o teto.

O que permite que esses servidores recebam valores tão elevados? A resposta está em uma série de benefícios e adicionais que são incorporados aos salários-base. Vantagens pessoais, gratificações por função comissionada, adicional por tempo de serviço e outros tipos de remuneração extra contribuem para inflar os vencimentos, em alguns casos, em até dez vezes o valor inicial.

Um exemplo emblemático é o de um subescrivão lotado no gabinete de um desembargador, cujo salário-base é de apenas R$ 10,8 mil. No entanto, com a soma de diversos benefícios, seus rendimentos líquidos alcançaram quase R$ 100 mil em outubro.

A existência desses supersalários é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a legislação permissiva e a falta de controle por parte dos órgãos de fiscalização. Leis estaduais que autorizam a criação de benefícios e adicionais, muitas vezes sem critérios claros, contribuem para a distorção da folha de pagamento do TJ-BA.

É importante destacar que a manutenção desses supersalários gera um impacto significativo nas contas públicas e fere o princípio da isonomia. Enquanto servidores de outras áreas do serviço público recebem salários mais modestos, os servidores do TJ-BA se beneficiam de um sistema que privilegia poucos em detrimento da maioria.