MP aciona Justiça contra Tremedal e Belo Campo por contratações irregulares e cobra concursos públicos

O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça contra as prefeituras de Tremedal e Belo Campo, no sudoeste do estado, por excesso de contratações temporárias consideradas irregulares. O objetivo é obrigar os municípios a realizar concursos públicos para áreas como saúde, educação e administração.

Em Tremedal, a investigação aponta 108 contratos sem respaldo legal. O último concurso no município foi em 2016 e restrito a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, a situação é mais grave: são 471 contratos temporários sem lei autorizativa, e o último certame ocorreu em 2005.

O MP também pede o afastamento dos contratados de forma irregular, mas com permanência temporária até a posse dos aprovados, para evitar prejuízo aos serviços essenciais. Além disso, os prefeitos das duas cidades podem responder por improbidade administrativa e indenização por danos morais coletivos.