MP-BA recomenda convocação de candidatos e revisão de contratos em Conquista

O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Vitória da Conquista convoque os candidatos do Cadastro de Reserva do Processo Seletivo 003/2021 da rede municipal de educação. A convocação deve ocorrer em até quinze dias a partir de 19 de agosto.

O MP também pediu a revisão de contratos temporários de professores que já ultrapassaram o limite legal de 48 meses de serviço. Alguns contratos chegaram a ser renovados em maio, mas a decisão foi revogada em junho.

A Prefeitura precisa apresentar cronograma de convocações e relação dos contratos rescindidos. O descumprimento pode gerar medidas administrativas, cíveis e até penais.