Nova Cosip é aprovada em Conquista e aguarda sanção da prefeita Sheila Lemos

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar que cria a Cosip-MU — a Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana.

A nova contribuição substitui a atual Cosip, mas não vai gerar novas despesas para a população. O texto agora segue para sanção da prefeita Sheila Lemos e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.

Entre as principais mudanças, está a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica, que consomem até 80 quilowatts por hora. Nesses casos, o custo será totalmente subsidiado pela Prefeitura, com recursos provenientes da energia gerada pelo próprio município.

Outra novidade é a isenção da Cosip-MU para quem produz energia solar, estimulando a geração de energia limpa e sustentável.

A Cosip-MU amplia os objetivos da contribuição. Além da manutenção da iluminação pública, ela vai permitir investimentos em segurança e monitoramento urbano, na modernização de pontos de ônibus e mobiliário público, e em novas tecnologias voltadas à sustentabilidade.

Mesmo com essa ampliação, não há criação de novos tributos. A mudança inclui novos contribuintes, como os proprietários de terrenos sem edificação, que passarão a pagar o valor junto com o boleto digital do IPTU.

O projeto ainda garante mais transparência: a Prefeitura deverá manter um portal com informações sobre geração e consumo de energia, além de balanços mensais e metodologia de cálculo.

O valor arrecadado será destinado ao Fundo Especial de Iluminação Pública e Modernização Urbana, administrado pela Secretaria Municipal de Finanças e usado exclusivamente para custear os serviços e investimentos previstos em lei.