Prefeitura abre caminho para IPTU nos distritos e Câmara reage

A proposta da Prefeitura de Vitória da Conquista para alterar o Código Tributário Municipal acendeu um alerta na Câmara e abriu um debate sobre a possibilidade de cobrança de IPTU nos distritos rurais. O projeto, enviado em regime de urgência, amplia isenções de IPTU para imóveis de baixo valor e também para moradores de localidades como Bate Pé, Veredinha, Iguá, Inhobim, Dantilândia e José Gonçalves — mas só durante o ano de 2026.

A prefeitura afirma que não pretende cobrar IPTU da zona rural e que a isenção faz parte da modernização do cadastro imobiliário. Mas, para os vereadores, o fato de existir uma isenção temporária revela que, sem ela, o imposto poderia sim ser lançado nos distritos. A Câmara interpreta o projeto como um sinal de que essas áreas já foram classificadas como “urbanas” no mapa tributário, mesmo com características rurais.

O texto também cria o pagamento de jetons para conselheiros do Conselho de Contribuintes, o que reforça a reorganização fiscal do município.

A proposta divide opiniões no Legislativo. Vereadores pedem garantias de que os distritos não serão tributados no futuro e cobram transparência sobre os novos mapas urbanos. O debate continua, e a pergunta principal permanece sem resposta: a prefeitura pretende ou não manter essas áreas livres do IPTU após 2026?