Prefeitura envia à Câmara projetos que reestruturam três secretarias e criam mais de 140 cargos comissionados

A prefeita Sheila Lemos enviou à Câmara de Vereadores três Projetos de Lei Complementar que reestruturam as secretarias de Gestão e Inovação, Desenvolvimento Social e Serviços Públicos. As propostas também criam mais de 140 cargos comissionados para compor as novas estruturas administrativas.

O PLC 43/2025 transforma a Secretaria de Serviços Públicos em Secretaria Municipal de Ordem Pública. A mudança extingue funções atuais e cria 16 novos cargos de coordenação e gerência.

Já a Secretaria de Gestão e Inovação passa a se chamar Secretaria de Planejamento e Gestão. O projeto prevê a criação de 58 cargos comissionados distribuídos entre direções, coordenações e gerências.

A maior alteração ocorre na Secretaria de Desenvolvimento Social, que será renomeada para Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos. Nessa pasta, o projeto extingue funções antigas e cria 74 novos cargos comissionados.

Os três projetos seguem em tramitação na Câmara e devem movimentar os debates no início de 2026.