Prefeitura reformula regras do transporte coletivo e amplia poder de gestão sobre o sistema

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um novo regulamento para o transporte coletivo urbano. O decreto substitui as regras que estavam em vigor desde 2005 e traz mudanças importantes na forma de gestão do sistema.

Entre as novidades estão a criação de um Comitê Técnico de Gestão e de um Centro de Controle Operacional, que vão monitorar os ônibus em tempo real por meio de GPS, telemetria e biometria facial. O objetivo é garantir mais controle e transparência na operação.

O texto também regulamenta o subsídio tarifário, que permite o uso de recursos públicos para equilibrar as contas do sistema e evitar aumentos bruscos na passagem. Além disso, o transporte passa a ser planejado conforme a demanda de cada região, e as regras de acessibilidade foram atualizadas, com exigências para idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

O novo regulamento prevê ainda fiscalização mais rigorosa e revisões anuais nas normas, acompanhando as mudanças tecnológicas.