Prefeitura suspende cobrança da TPU da Zona Azul por tempo indeterminado em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira (16) o Decreto nº 24.104, que suspende por tempo indeterminado a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul na cidade, em caráter imediato. 

A decisão foi tomada após a administração identificar que as determinações feitas ao longo da implantação do sistema não estavam sendo cumpridas pela empresa responsável pelo serviço. O decreto revoga dispositivos de normas municipais anteriores que regulamentavam a tarifa e altera trechos relacionados ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT). 

A Prefeitura informou que a Tarifa de Pós-Utilização havia sido criada como alternativa para evitar que multas de natureza grave fossem aplicadas de imediato a motoristas que não regularizassem o pagamento dentro do prazo, atuando como uma medida educativa. 

A suspensão passa a valer imediatamente e seguirá até que a gestão municipal edite nova decisão sobre o tema.