Receita Federal intensifica controle sobre transações financeiras via Pix e cartões

A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a monitorar de forma mais detalhada as transações financeiras realizadas via Pix, cartões de crédito e outros meios digitais. Essa medida visa fortalecer a fiscalização tributária e combater a evasão fiscal.

O que muda na prática?

• Limites: Pessoas físicas e jurídicas que realizam transações acima de R$ 5 mil e R$ 15 mil por mês, respectivamente, terão suas movimentações acompanhadas de perto pela Receita Federal.
• Envio de dados: As instituições financeiras enviarão semestralmente à Receita Federal informações detalhadas sobre essas transações, por meio da plataforma e-Financeira.
  Quem é afetado?
• Contribuintes: Aqueles que realizam transações acima dos limites estabelecidos.
• Instituições financeiras: Bancos, fintechs e administradoras de cartões de crédito precisarão adaptar seus sistemas para atender à nova legislação.
  Benefícios da nova regra:
• Mais transparência: Aumento da visibilidade das transações financeiras.
• Combate à evasão fiscal: Redução da sonegação de impostos.
• Modernização da fiscalização: Adaptação da Receita Federal à era digital.
  

E sua privacidade?
As informações enviadas à Receita Federal são utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização tributária e são tratadas com sigilo.