Receita intensifica fiscalização do Pix, mas sem novos impostos

A Receita Federal esclareceu que as novas regras para fiscalizar transações via Pix e cartão de crédito, em vigor desde janeiro, não significam aumento de impostos. O objetivo é modernizar a fiscalização e oferecer serviços mais eficientes aos contribuintes.

As principais mudanças são:

• Limites para notificação: Transações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) por mês devem ser informadas à Receita.
• Alcance: A fiscalização abrange Pix, cartões de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais.
• Declaração pré-preenchida: As informações coletadas ajudarão a preencher automaticamente a declaração do Imposto de Renda, reduzindo erros.
• Sigilo: O sigilo bancário e fiscal será respeitado, e a Receita não identificará a natureza ou a origem das transações.

As instituições financeiras enviarão os dados das transações para a plataforma e-Financeira da Receita. Essa plataforma contabilizará os valores totais movimentados em cada conta, sem detalhar as transações individuais. Os relatórios serão enviados à Receita semestralmente.