Seleção em 2023, contrato em 2024: documentos desmontam versões sobre obra de drenagem em Vitória da Conquista
Uma troca indireta de acusações envolvendo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a Prefeitura de Vitória da Conquista abriu um novo capítulo da disputa política sobre obras de drenagem destinadas aos bairros Recreio e Panorama.
De um lado, aliados do governo federal sustentam que os recursos do programa foram disponibilizados desde 2023 e que a execução dependeria de providências do município. Do outro, a gestão da prefeita Sheila Lemos afirma que o dinheiro só pôde ser formalizado no fim de 2024, após etapas burocráticas conduzidas junto à Caixa Econômica Federal.
O que dizem os documentos
Documentos oficiais da Caixa mostram que a proposta de drenagem foi enquadrada no programa federal de gestão de riscos e resposta a desastres, dentro do Novo PAC. O valor previsto para a obra é de R$ 4.727.639,00, com contrapartida municipal de cerca de R$ 472 mil.
Em ofício enviado à Prefeitura em 4 de novembro de 2024, a Caixa informa que o município precisava apresentar documentação técnica — incluindo projeto de engenharia e comprovação de titularidade da área — para viabilizar a contratação da operação.
Já em 3 de dezembro de 2024, um novo documento confirma a celebração do Termo de Compromisso nº 969298/2024, formalizando o repasse para as obras de drenagem.
O ponto central da controvérsia
A divergência política gira em torno da interpretação das datas.
Aliados do ministro Rui Costa afirmam que o projeto já estava contemplado no programa federal desde 2023, o que indicaria demora da Prefeitura em avançar com a obra.
Já a Prefeitura argumenta que a inscrição do projeto em 2023 não significa liberação imediata de recursos, destacando que o termo de compromisso só foi firmado no final de 2024, após a análise técnica da Caixa.
Segundo a administração municipal, somente a partir dessa formalização é que o processo poderia avançar para as etapas seguintes, como licitação e execução das obras.
Debate ocorre em meio a problemas de drenagem
A discussão ganhou repercussão em meio às recentes chuvas que provocaram alagamentos e transtornos em diversos pontos de Vitória da Conquista, aumentando a pressão por obras estruturais de drenagem na cidade.
Enquanto o governo federal destaca a existência do programa e da seleção do projeto, a Prefeitura insiste que o processo seguiu o trâmite normal dos convênios federais e que as etapas documentais foram cumpridas.
É importante destacar que, em operações desse tipo, a tramitação não depende exclusivamente do município ou do governo federal. Projetos financiados por meio da Caixa Econômica Federal passam por etapas obrigatórias de análise técnica, conferência documental e validação de engenharia, procedimentos que seguem prazos administrativos próprios da instituição. Esse processo pode levar meses entre a seleção da proposta, a apresentação dos documentos e a formalização do termo de compromisso. Por isso, parte do intervalo entre a inscrição do projeto e a assinatura do contrato também está relacionada ao tempo de avaliação e tramitação interna da Caixa, etapa comum em convênios públicos desse tipo.
Disputa de narrativa
Na prática, os documentos indicam que o projeto foi selecionado em 2023, mas a formalização contratual ocorreu apenas em dezembro de 2024.
A partir daí, as duas versões passaram a enfatizar momentos diferentes do mesmo processo administrativo — o que transformou uma discussão técnica sobre convênios públicos em mais um embate político.
