Senado vota hoje projeto que amplia aposentadoria de agentes de saúde e gera tensão com o governo

O Senado deve votar nesta terça-feira (25) um projeto considerado pelo governo como uma “pauta-bomba”. A proposta amplia benefícios previdenciários para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, garantindo aposentadoria com integralidade, paridade e regras mais brandas de concessão. O texto restabelece direitos extintos em 2003 e reconhece a atividade como de risco especial, o que pode elevar os gastos previdenciários da União e dos estados.

A decisão de pautar o projeto surpreendeu o Ministério da Fazenda. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo para que a votação seja adiada e afirmou que o governo irá vetar a medida, caso seja aprovada. Ele alertou que o impacto fiscal é elevado e disse que, se o Congresso derrubar o veto, o Executivo vai acionar o Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras fiscais.

A movimentação acontece em meio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, o que aumentou as leituras políticas sobre a relação entre governo e Congresso.