STF suspende indiciamento de Elmar Nascimento após pouso de helicóptero em Conquista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão liminar do ministro Luiz Fux, que suspendeu o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União). O deputado foi indiciado pela Polícia Federal por supostos pousos irregulares de seu helicóptero em uma área proibida de Vitória da Conquista.

Segundo informações de O Globo, o caso envolve um inquérito iniciado pela PF em setembro de 2024, que investiga o pouso de um helicóptero em uma área residencial. A aeronave está registrada em uma empresa onde Elmar Nascimento é sócio.

A defesa do parlamentar alegou que o indiciamento não poderia ocorrer sem a autorização do STF, devido ao foro privilegiado que ele possui como deputado federal. Fux aceitou essa argumentação, suspendendo temporariamente a investigação até que o Supremo decida sobre o mérito do caso.

Na decisão de dezembro, Fux ressaltou que, para casos envolvendo parlamentares com foro privilegiado, a competência para investigar é exclusiva do STF. A Primeira Turma do STF corroborou esse entendimento, mantendo a suspensão da investigação até que haja uma decisão final sobre como prosseguir com o caso.

Ainda não há data definida para o julgamento definitivo do assunto.