Suspensão de lei por Moraes amplia tensão entre STF e Congresso em caso do 8 de Janeiro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a chamada Lei da Dosimetria elevou a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, em mais um capítulo da disputa política e jurídica envolvendo os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A norma, aprovada pelo Parlamento após derrubada de veto presidencial, previa mudanças na dosimetria das penas e poderia abrir caminho para redução de condenações de investigados e réus ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ao barrar temporariamente a aplicação da lei, Moraes argumentou haver risco à segurança jurídica e determinou que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Antes disso, o Supremo deve ouvir manifestações do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão provocou forte reação política em Brasília. Parlamentares da oposição acusam o STF de interferência sobre uma decisão do Legislativo. Já aliados do governo afirmam que a lei poderia beneficiar envolvidos em atos antidemocráticos.
Nos bastidores, ministros do Supremo avaliam que o julgamento pode se transformar em mais um embate institucional entre Judiciário e Congresso, ampliando a crise entre os poderes em um momento de forte polarização nacional.
