TCM determina devolução de R$ 155 mil ao Fundeb e multa ex-prefeito de Belo Campo
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia considerou parcialmente procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho, por despesas realizadas em 2017 com recursos vinculados à educação.
O TCM determinou que o município devolva 155 mil reais à conta do Fundeb. Segundo o tribunal, o dinheiro foi utilizado para montagem de palco, iluminação, sonorização e infraestrutura do projeto Educação em Movimento, despesas que não estariam dentro das hipóteses legais para aplicação desses recursos.
O ex-prefeito Quinho também foi multado em mil e quinhentos reais.
O processo ainda analisou mais de 314 mil reais em despesas com manutenção de veículos e 184 mil reais em contratação de atrações musicais para o mesmo projeto. O tribunal apontou irregularidades na comprovação dos serviços e considerou que os gastos com shows não se enquadram nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira, dia 24, e ainda cabe recurso.
