TCM mantém licitação da Emurc e reconhece regularidade no processo de venda de imóveis

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia manteve a licitação realizada pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) para a venda de imóveis públicos.

A decisão foi do conselheiro Nelson Pellegrino, que apenas determinou a separação dos lotes que estavam reunidos no mesmo certame, garantindo mais transparência e competitividade no processo.

O TCM também considerou que os valores dos imóveis estão de acordo com o preço de mercado, afastando a suspeita de subavaliação.

A licitação, feita por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2025, tem como objetivo reforçar o caixa da Emurc e permitir novos investimentos em infraestrutura.

Inicialmente, o processo havia sido suspenso por uma medida cautelar, mas a defesa da empresa, representada pelo advogado Ademir Ismerim, comprovou que o edital atendeu todos os critérios legais.

Com o ajuste formal determinado, o TCM liberou a continuidade da licitação, assegurando a legalidade e transparência do procedimento.