TCM rejeita contas da Prefeitura de Encruzilhada referentes a 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada relativas ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva.

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão o descumprimento da obrigação de complementação dos recursos destinados à educação, a existência de multas pendentes e falhas na prestação de contas de áreas específicas da administração municipal.

O relatório também apontou um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 4,9 milhões. Segundo o TCM, o município arrecadou R$ 83,4 milhões e registrou despesas de R$ 88,3 milhões ao longo do período analisado.

Apesar da decisão, o tribunal reconheceu o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em saúde, educação e valorização dos profissionais do magistério.

O prefeito ainda poderá recorrer da decisão. Após a conclusão dessa etapa, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas.