TCU adia julgamento sobre fim de contrato da ViaBahia com a BR 116

Na última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento sobre o fim da concessão das BRs 116 e 324 administradas pela empresa ViaBahia. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Antonio Anastasia, que retirou o processo da pauta da sessão plenária, planejando incluí-lo novamente na sessão do dia 5 de fevereiro.

O acordo para encerrar consensualmente o contrato das rodovias BR-116 e BR-324 foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro de 2024. Este acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual do TCU e ratificado em uma reunião extraordinária.

O contrato será finalizado através de um Termo de Autocomposição. Segundo a ANTT, essa decisão veio após a impossibilidade de modernizar o contrato atual para permitir a continuidade da gestão pela ViaBahia. A não revisão do contrato levou à conclusão de que a continuação de disputas legais seria prejudicial tanto para a concessionária quanto para a sociedade.

Em dezembro passado, a ViaBahia comunicou que continuaria a operar as rodovias até que o TCU concluísse o processo e uma nova concessionária fosse nomeada.

Em 23 de setembro, o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, criticou duramente o estado das estradas, chamando-as de “deploráveis” e afirmando que o padrão de qualidade não condiz com rodovias que cobram pedágio.

Com a suspensão do julgamento pelo TCU, a concessão permanece sob a responsabilidade da ViaBahia.