TCU aprova acordo para encerrar concessão da Via Bahia nas BRs 116 e 324

Após anos de impasse e descumprimento de investimentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo para encerrar a concessão da Via Bahia nas BRs 116 e 324. A decisão foi tomada na última quarta-feira (5) e prevê que a concessionária deixe a gestão das rodovias até o dia 31 de março deste ano.

A Via Bahia foi alvo de um processo de caducidade pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido ao reiterado descumprimento de investimentos obrigatórios. O governo federal tentou renegociar o contrato com a empresa, mas não houve acordo.

Diante da falta de entendimento, o governo e a Via Bahia decidiram encerrar o contrato de concessão de forma amigável. A decisão foi homologada pelo TCU, que acompanhou de perto o caso.

Com a saída da Via Bahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será o responsável pela gestão dos 681 km das rodovias até que uma nova empresa assuma a concessão. O governo federal pretende realizar um novo leilão ainda este ano para escolher a nova concessionária.

O acordo prevê que o governo federal irá pagar R$ 681 milhões à Via Bahia pelos ativos não amortizados e R$ 80 milhões para os custos da extinção da Sociedade de Propósito Específico (SPE). A indenização será paga em duas parcelas.

Obrigações da Via Bahia
A Via Bahia deverá cumprir um plano de transição operacional estabelecido em conjunto com a ANTT e o DNIT até o encerramento do contrato, em 31 de março deste ano. A empresa também deverá manter as obrigações de operação e conservação da rodovia até o encerramento do contrato.

Com a aprovação do TCU, o governo federal deverá iniciar o processo de licitação para escolher a nova concessionária das BRs 116 e 324. O DNIT será o responsável pela gestão das rodovias durante o período de transição entre a saída da Via Bahia e a chegada da nova concessionária.