TCU descarta investigação sobre indenização de R$ 892 milhões à ViaBahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não abrir investigação sobre a indenização de R$ 892 milhões paga à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e BR-116, na Bahia. Em fevereiro, o próprio TCU havia homologado o acordo firmado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelecia o pagamento.

A solicitação para apuração foi feita pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que questionava a transparência e a gestão dos recursos públicos na concessão. Segundo o parlamentar, a indenização foi aprovada sem disputas judiciais e sem que a concessionária cumprisse os investimentos previstos em mais de uma década de concessão.

Na sessão da última quarta-feira (19), o TCU considerou que a representação perdeu objeto, uma vez que já havia aprovado o acordo, tornando a investigação inadmissível. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, argumentou que as questões foram analisadas detalhadamente e lembrou que a ViaBahia abriu mão de disputas judiciais e arbitrais que, em valores atualizados, somavam R$ 9 bilhões.

A decisão contou com a participação dos ministros Vital do Rêgo (presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (relator) e Jhonatan de Jesus, além dos ministros-substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

A ViaBahia informou que não irá se manifestar sobre o caso. O deputado Gustavo Gayer foi procurado para comentar a decisão, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.