TJ-BA mantém transferência de presos para Conjunto Penal de Vitória da Conquista, apesar da superlotação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter o recambiamento e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, mesmo diante da superlotação da unidade. A decisão foi tomada pelo Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça, que negou um pedido apresentado pela Vara de Execuções Penais da comarca. 

Atualmente, o presídio tem capacidade para 794 internos, mas abriga 1.085 pessoas privadas de liberdade, um excedente de 291 presos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). 

Na decisão, a Corregedoria entendeu que a superlotação é um problema enfrentado por grande parte do sistema prisional baiano e, por si só, não justifica a suspensão das transferências. O órgão destacou que cabe ao TJ-BA administrar as vagas do sistema penitenciário estadual, considerando as necessidades de todas as unidades. 

O Tribunal também apontou como expectativa para reduzir a pressão sobre os presídios a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), prevista para entrar em funcionamento ainda este ano, com o objetivo de organizar o fluxo de custodiados e ampliar o uso de alternativas penais e monitoramento eletrônico.