TRE-BA suspende efeitos da cassação e Diogo Azevedo permanece no mandato

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa do vereador Diogo Azevedo, do PSDB. Com a decisão, ele permanece no cargo na Câmara de Vitória da Conquista enquanto o caso continua em análise.

Diogo teve a perda do mandato determinada por unanimidade pelo TRE-BA, após deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB. A Justiça Eleitoral entendeu que não ficou comprovada justa causa para a mudança partidária fora da janela permitida pela legislação.

A defesa apresentou embargos de declaração e questionou pontos do julgamento, entre eles a decretação de revelia. Os advogados afirmam que a contestação foi protocolada dentro do prazo indicado pelo próprio sistema da Justiça Eleitoral.

O efeito suspensivo não anula a cassação nem representa uma vitória definitiva. Apenas impede o afastamento imediato até que os recursos sejam analisados. Com isso, a posse do suplente Alisson da Educação fica suspensa, e Diogo continua exercendo o mandato.