Tribunal Federal derruba liminar contra a Igreja em disputa sobre terrenos históricos em Conquista
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu a decisão da Justiça Federal em Vitória da Conquista que impedia a Arquidiocese de realizar novas transferências de imóveis e criar enfiteuses na cidade.
As enfiteuses, ou aforamentos, são contratos antigos em que o morador tem o direito de uso do terreno, mas a propriedade continua sendo do dono original — neste caso, a Igreja — que recebe taxas anuais e o chamado laudêmio em caso de venda.
Com a nova decisão, ficam sem efeito a liminar e todos os atos judiciais da ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia, que apontavam irregularidades nas cobranças.
A Arquidiocese comemorou o resultado e afirmou atuar dentro da legalidade, amparada em títulos históricos e decisões judiciais anteriores. Em nota, destacou que a decisão representa “um marco de justiça e serenidade institucional”, devolvendo a paz jurídica à população conquistense.
