ViaBahia continuará operando pedágios na BR-116 em 2025; Empresa aguarda decisão do TCU

Embora a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha aprovado um acordo para a saída da ViaBahia das concessões das BR-324 e BR-116 até 31 de dezembro, a concessionária continuará administrando as rodovias em 2025. Isso ocorrerá até que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise e aprove o acordo para o encerramento do contrato.

Em nota, a ViaBahia informou que, “após 31/12 e até a conclusão do processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia, incluindo as praças de pedágio, seguirão normalmente sob responsabilidade da concessionária”. A empresa também destacou que a data definitiva para o término do contrato será comunicada assim que o TCU tomar uma decisão sobre a proposta.

A ANTT aprovou a proposta de encerramento no dia 18 de outubro, após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter anunciado o fim do contrato em setembro, durante passasgem por Vitória da Conquista no período eleitoral.

O acordo, negociado no âmbito da SecexConsenso do TCU, prevê o pagamento de R$ 681 milhões à ViaBahia como indenização por ativos não amortizados. Além disso, R$ 80 milhões serão destinados à cobertura de custos com o encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a renúncia em disputas judiciais.

A União também assumiu a responsabilidade de quitar R$ 131 milhões em financiamentos da concessionária. Segundo a ANTT, as negociações para que a ViaBahia continuasse operando e investindo nas rodovias não avançaram devido a discordâncias em relação aos valores estimados para as obras.