Servidores do Judiciário baiano entram em greve; Justiça determina manutenção de 60% do efetivo
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) anunciou greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (6). A paralisação foi deflagrada no dia 29 de abril e ocorre em meio a uma série de reivindicações da categoria, que incluem reajuste salarial, aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a nomeação de concursados.
Inicialmente, o sindicato informou que manteria apenas 30% do efetivo em atividade para garantir os serviços essenciais. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) acionou a Justiça Federal pedindo a manutenção de pelo menos 60% dos trabalhadores durante todo o expediente, tanto nos atendimentos presenciais quanto virtuais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido da OAB-BA e deferiu liminar obrigando o Sintaj a manter 60% do efetivo. A decisão foi assinada pelo desembargador Gustavo Soares Amorim.
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reforçou que a entidade respeita o direito de greve, mas destacou a importância de garantir o acesso da população à Justiça e a continuidade dos serviços para a advocacia.
Os servidores afirmam que estão há mais de oito anos sem reajuste salarial. Além do PCCV, parado na Assembleia Legislativa da Bahia desde agosto de 2024, a categoria também cobra a realização de novo concurso público e melhores condições de trabalho.