Nova Lei de Licitações será tema de seminário em Vitória da Conquista

Vitória da Conquista receberá, no próximo dia 20 de agosto, o seminário “Desmistificando as licitações públicas em publicidade: Nova Lei (14.133/2021)”, promovido pelo Sistema Nacional das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a TV Sudoeste. 

O encontro será realizado na sede da emissora, das 15h às 18h, e terá como foco as mudanças introduzidas pela nova legislação, especialmente no que diz respeito à contratação de serviços de publicidade e propaganda pela administração pública. 

A programação será conduzida pela advogada e consultora jurídica do Sinapro-Bahia, Ana Dórea, que abordará aspectos relacionados aos processos licitatórios e às novas regras estabelecidas pela Lei nº 14.133, em vigor desde 2021. 

Um dos temas centrais será a modalidade de contratação por “melhor técnica”, em que o valor do serviço é definido previamente pelo poder público, cabendo às empresas participantes concordar com as condições estabelecidas no edital. 

O seminário é gratuito para as agências associadas ao Sinapro-Bahia. As demais empresas interessadas poderão participar de acordo com a disponibilidade de vagas.