Professores cobram agilidade em processo de R$ 239 milhões do Fundef

Professores da rede municipal de Vitória da Conquista cobraram, nesta terça-feira (25), maior agilidade no processo dos precatórios do antigo Fundef. A reivindicação foi apresentada durante audiência pública na Câmara de Vereadores.

A ação tramita há nove anos na Justiça Federal e busca recuperar valores que a União teria deixado de repassar ao município entre 1998 e 2006. Segundo cálculo apresentado pela Advocacia-Geral da União, a dívida atualizada chega a R$ 239 milhões.

O valor, porém, ainda não é definitivo. Há divergências entre os cálculos apresentados, e a quantia depende de validação judicial. Até agora, nenhum precatório foi expedido e não existe previsão de pagamento.

Quando o recurso for liberado, pelo menos 60% deverão ser destinados aos profissionais do magistério que trabalharam no período contemplado, inclusive aposentados e herdeiros de servidores falecidos.

A principal cobrança da categoria é para que o município acompanhe o processo de forma mais ativa e dê transparência a cada etapa. Depois de nove anos, a audiência terminou sem data para a liberação do dinheiro.