Prefeitura diz que processo do Fundef aguarda decisão da Justiça Federal

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que o processo sobre os recursos do antigo Fundef permanece na Justiça Federal e ainda não tem previsão de pagamento.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a União contestou os cálculos elaborados no processo e apresentou recursos. A Procuradoria-Geral do Município respondeu aos questionamentos, e o caso agora aguarda decisão de um juiz federal em Brasília.

A ação cobra diferenças nos repasses feitos pela União entre 1998 e 2006. Um cálculo apresentado pela Advocacia-Geral da União aponta dívida atualizada de aproximadamente R$ 239 milhões, mas o valor ainda não foi homologado pela Justiça. Também não houve expedição do precatório.

A manifestação ocorre após professores cobrarem maior agilidade e transparência durante audiência na Câmara Municipal. A Secretaria afirma que mantém diálogo com o Simmp e promete chamar a categoria para discutir a aplicação dos recursos quando o dinheiro for recebido.

A nota, no entanto, não apresenta prazo para uma decisão nem detalha quais medidas podem ser adotadas para acelerar o processo.