Empréstimo de R$ 400 milhões: Prefeitura de Conquista terá de negociar mudança na lei para avançar com financiamentos

Caixa exige adequação na legislação municipal; oposição ainda não definiu posição sobre eventual nova votação.

A Prefeitura de Vitória da Conquista poderá enfrentar dificuldades na Câmara Municipal para avançar com as operações de crédito autorizadas dentro do limite de R$ 400 milhões.

O motivo é uma exigência da Caixa Econômica Federal, que identificou a necessidade de alterar um dispositivo da lei municipal responsável por autorizar os financiamentos.

O questionamento envolve o artigo quinto da legislação, que trata dos mecanismos de pagamento das parcelas dos empréstimos.

A Prefeitura deverá encaminhar um novo projeto de lei à Câmara para adequar a redação às exigências jurídicas da instituição financeira.

Entre as operações previstas estão financiamentos destinados a obras de drenagem, pavimentação e infraestrutura urbana.

Na votação original, a autorização contou com o apoio de vereadores da oposição. Agora, existe a possibilidade de resistência às alterações, mas não há decisão conjunta da bancada contrária à proposta.

A nova discussão não representa, necessariamente, a autorização de outros R$ 400 milhões, mas a adequação legal necessária para dar continuidade a operações já previstas.

Ainda não foi informada a data de envio do projeto ao Legislativo.