Maioridade penal aos 16 anos avança nas negociações do Senado, mas divide aliados de Lula

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Senadores da base governista e da oposição articulam uma votação ainda nesta quarta-feira (4), após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

O principal ponto de divergência está na idade e nos tipos de crimes que poderão levar adolescentes a responder criminalmente como adultos.

Uma proposta defendida por integrantes da base do governo mantém a maioridade penal aos 18 anos como regra geral, mas prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Já a oposição, especialmente parlamentares do PL, apresentou uma proposta mais ampla: responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes em geral e dos 14 anos em determinadas infrações consideradas graves.

O assunto também provoca divergências dentro do PT. Parte dos parlamentares defende a mudança, enquanto outros questionam seus efeitos e a rapidez da discussão.

Outra alternativa debatida no Senado é ampliar de três para dez anos o período máximo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo.

Na terça-feira (3), os senadores aprovaram a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal no texto. A questão deverá ser tratada separadamente.

A maioridade penal continua sendo de 18 anos no Brasil. Qualquer alteração constitucional dependerá de aprovação nas duas casas do Congresso, com o quórum exigido para uma proposta de emenda à Constituição.