Pagamento de precatórios do FUNDEF vira debate após registros ligados a bancos

A polêmica sobre os pagamentos dos precatórios do antigo FUNDEF voltou ao debate na Bahia. A discussão começou após registros no Portal da Transparência mostrarem repasses ligados a instituições financeiras, o que levantou questionamentos sobre uma possível relação direta entre o governo do estado e bancos.

Diante da repercussão, a Secretaria da Administração da Bahia, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, divulgou nota afirmando que não existe contrato direto entre o Estado e bancos para o pagamento desses valores.

Segundo o órgão, o que ocorre em alguns casos é a chamada cessão de crédito. Nessa situação, professores que têm direito aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF, optam por vender o direito de receber o dinheiro para instituições financeiras, antecipando o valor.

Quando isso acontece, o banco passa a ser o titular do crédito e recebe o pagamento quando o recurso é liberado pelo governo.

Mesmo com o esclarecimento, o tema continua gerando debate. Sindicatos e representantes de professores questionam os descontos aplicados nessas antecipações e defendem mais transparência no processo, já que os valores envolvidos são altos e podem chegar a dezenas ou até centenas de milhares de reais para alguns profissionais.

O governo afirma que segue apenas cumprindo as decisões judiciais e realizando os pagamentos a quem aparece oficialmente como titular do crédito.