PEC dos agentes de saúde avança no Senado e gera preocupação entre prefeitos

A aprovação da PEC 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reacendeu um intenso debate entre agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e gestores municipais. A proposta cria regras especiais para aposentadoria da categoria, reconhece a atividade como função exclusiva de Estado e limita a terceirização desses profissionais. Agora, o texto segue para votação em dois turnos no plenário do Senado.

O principal imbróglio está no impacto financeiro. Enquanto entidades representativas dos agentes comemoram a valorização da categoria, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a medida pode gerar um custo bilionário para os cofres das prefeituras. A entidade estima um impacto de pelo menos R$ 69 bilhões nos regimes previdenciários municipais, enquanto projeções citadas durante a tramitação apontam valores ainda maiores ao longo das próximas décadas.

Pelo texto, agentes poderão se aposentar com 25 anos de atividade e contribuição, aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens. A proposta também prevê participação financeira da União para ajudar a compensar os novos custos previdenciários.

Nos bastidores do Senado, a PEC entrou no grupo das chamadas “pautas de forte impacto fiscal”, gerando resistência de áreas do governo federal preocupadas com o aumento das despesas públicas. Apesar disso, a matéria avançou sem alterações na CCJ e chega ao plenário com forte apoio da categoria, que mobiliza parlamentares de diferentes partidos.

Para os agentes, a proposta representa o reconhecimento de uma atividade considerada essencial para o funcionamento do SUS. Para os prefeitos, o desafio será garantir a valorização da categoria sem comprometer o equilíbrio financeiro dos municípios.