Pedido de vista mantém Diogo Azevêdo na Câmara e impede posse de suplente

TRE-BA não concluiu julgamento dos embargos contra cassação; execução da perda do mandato segue suspensa

O pedido de vista feito durante a sessão desta segunda-feira (14) impediu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia de concluir o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo vereador Diogo Azevêdo (PSDB).

Na prática, permanece suspensa a execução do acórdão que cassou, por unanimidade, o mandato do parlamentar. Diogo continua no exercício do cargo, e o suplente Alisson da Educação não pode tomar posse enquanto os embargos não forem julgados.

O processo foi movido pelo suplente do União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá. Em 13 de agosto, o TRE-BA decidiu, por 7 votos a 0, que Diogo não comprovou justa causa para deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB.

A relatora do caso, desembargadora Carina Canguçu, concedeu efeito suspensivo aos embargos em agosto. Como o julgamento não foi concluído, essa proteção continua válida.

O magistrado que pediu vista tem prazo de dez dias corridos para devolver o processo. Após esse período, o caso deverá ser apreciado na primeira sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Até lá, Diogo continua no exercício do mandato na Câmara de Vitória da Conquista, e o suplente Alisson da Educação não pode tomar posse.